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Termos de Uso

Regras para uso do aplicativo Mimo.

Última atualização: Fevereiro de 2026 | Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Mimo

  • Você concorda integralmente com estes Termos de Uso
  • Concorda também com nossa Política de Privacidade
  • Se não concordar, não utilize o aplicativo

Partes do Contrato

  • Você (Usuário)
  • CassoneStudios - CNPJ: [EM BREVE]
  • Operadora do Mimo

2. Elegibilidade

Requisitos

  • Ter 18 anos ou mais
  • Ter capacidade legal para contratar
  • Não ter sido previamente suspenso ou banido
  • Residir em território onde o serviço esteja disponível

3. Cadastro e Conta

Criação de Conta

  • Forneça informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • Conta é individual e intransferível
  • Uma conta por usuário

Segurança

  • Mantenha sua senha em confidencialidade
  • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
  • E-mail: suporte@cassone.com.br

Proibições

  • Múltiplas contas para contornar limitações do Free
  • Uso indevido de benefícios
  • Compartilhamento de conta

4. Planos e Funcionalidades

Plano Free (Gratuito)

  • 1 registro de humor por dia
  • Histórico de 7 dias
  • Até 3 tags personalizadas
  • Nota de até 100 caracteres
  • Gráfico semanal básico
  • Streak de dias consecutivos

Plano Premium (R$ 19,90/mês)

  • Registros ilimitados por dia
  • Histórico completo e ilimitado
  • Tags ilimitadas
  • Notas sem limite de caracteres
  • Fotos em todos os registros
  • Gráficos mensais e anuais
  • Correlações com IA
  • Exportação PDF/CSV

Alterações

  • Podemos alterar recursos com aviso de 30 dias
  • Redução de funcionalidades dá direito a cancelamento com reembolso

5. Pagamento e Assinatura

Processamento

  • Pagamentos processados pela Stripe, Inc.
  • Aceitamos meios disponíveis no Brasil

Preço e Renovação

  • R$ 19,90/mês ou R$ 238,80/ano
  • Renovação automática ao final do período
  • Preços podem ser alterados com 30 dias de aviso

Cancelamento

  • Cancelar a qualquer tempo em Ajustes > Assinatura
  • Acesso mantido até o fim do período pago

Reembolso

  • 7 dias após primeira cobrança (CDC Art. 49)
  • Falha técnica grave +72 horas sem solução
  • Não oferecemos reembolso proporcional em outros casos

6. Uso Adequado

O que Você Pode Fazer

  • Usar o app para fins pessoais
  • Criar e editar seus registros
  • Exportar seus dados
  • Solicitar cancelamento

O que é Proibido

  • Usar para fins ilegais
  • Attemptar burlar limitações do plano Free
  • Criar contas falsas ou automáticas
  • Interferir no funcionamento do app
  • Copiar, modificar ou distribuir código
  • Usar para fins comerciais sem autorização

7. Propriedade Intelectual

Direitos

  • Todo conteúdo do app é de propriedade da CassoneStudios
  • Marcas, logos e design são protegidos
  • Código-fonte protegido por direitos autorais

Licença

  • Licença limitada para uso pessoal
  • Não concedemos direitos comerciais
  • Uso indevido = violação法律

8. Isenção de Responsabilidade

Isenções

  • App fornecido 'como está' sem garantias
  • Não garantimos precisão dos insights
  • Não somos responsáveis por decisões baseadas nos dados
  • Insights não substituem orientação profissional

Limitação

  • Não nos responsabilizamos por danos indiretos
  • Responsabilidade limitada ao valor pago no último ano

9. Rescisão

Por Você

  • Pode parar de usar a qualquer momento
  • Cancelamento da assinatura ≠ exclusão da conta

Por Nós

  • Podemos suspender ou encerrar sua conta se violar estes Termos
  • Aviso prévio quando possível
  • Sem direito a reembolso em caso de violação

10. Alterações

Atualizações

  • Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo
  • Notificaremos sobre mudanças significativas
  • Uso contínuo após alterações = aceitação

11. Fale Conosco

Contato

  • E-mail: suporte@cassone.com.br
  • E-mail privacidade: privacidade@cassone.com.br
  • Respondemos em até 5 dias úteis